A VIOLAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DAS REDES SOCIAIS COMO MEIO DE PROVAS NO PROCESSO PENAL

Resumen

O presente artigo tem como objetivo analisar os limites da atividade probatória processual penal no tocante à violabilidade da privacidade e intimidade do indivíduo, usuário de redes sociais. Neste estudo, será abrangido a interação entre os direitos da dignidade da pessoa humana e a vida privada frente à utilização das informações das redes sociais pelos órgãos investigativos na persecução penal, trazendo a ideia da máxima da proporcionalidade de Robert Alexy. Este estudo será analisado sob a ótica da legislação, jurisprudência e doutrina brasileiras, valorizando, portanto, a dignidade da pessoa humana