REVISÃO SISTEMÁTICA: A CONTRIBUIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA E NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Resumen

A lei de acesso à informação trouxe mudanças significativas, especialmente na gestão das organizações públicas que, desde 2011, data em que a norma entrou em vigor, são obrigadas a dar satisfações à população sobre todas as ações e decisões. Neste contexto, esta revisão sistemática busca por meio da análise de artigos selecionados na base de dados Scopus saber de que maneira o conhecimento gerado por informações abertas e públicas pode contribuir para a promoção da cidadania, por meio de um maior controle e participação popular nas ações e decisões e, consequentemente, para o desenvolvimento social e econômico. A partir da pesquisa dos documentos selecionados sobre o tema foi possível concluir que a transparência promove a cidadania e gera um país mais evoluído e democrático. No entanto, estes objetivos estão longe de se tornar realidade pelo fato de que boa parte das instituições analisadas ainda não cumpre a legislação na íntegra, o que dificulta a transparência, comprometendo, desta forma, um direito constitucional dos cidadãos: o livre acesso às informações públicas.